Estatuto

logo rodamundo  ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE RECREAÇÃO   –    GRUPO RODAMUNDO                 

 

01 – DENOMINAÇÃO, SEDE FINALIDADE, DURAÇÃO.

1.1 - A Associação Catarinense de Proprietários de Veículos de Recreação com nome fantasia “GRUPO RODAMUNDO”, fundada legalmente em 16 de março de 2013, com sede em Criciuma, Santa Catarina é uma Associação de Direito Privado, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, podendo ser dissolvida por acordo unânime de no mínimo ¾ (três quartos) de seus associados.

1.2 - A Associação tem por finalidade:

a) amparar e estimular o campismo e afins, promovendo atividades sociais, esportivas e de lazer em geral para seus associados;

b) estimular o desenvolvimento do campismo estadual, nacional e fora do território nacional, incrementar o turismo em todas as suas manifestações, bem como as demais atividades a que esteja direto ou indiretamente relacionadas;

c) promover e divulgar as matérias de interesse da entidade e do campismo, procurando publicar, em caráter permanente, sites, boletins, revistas e outros periódicos, que permitam levar conhecimento dos associados e pessoas interessadas ou relacionadas com o campismo e afins, todas informações pertinentes ao desenvolvimento da associação e referente a eventos e roteiros de viagens;

d) receber e distribuir recursos de qualquer natureza, inclusive aquelas emanadas do poder público afim de promover e estimular na defesa do meio ambiente, bem como em campanhas de que envolvam o desenvolvimento do campismo no território nacional;

e) manter intercâmbio com empresas juridicamente estabelecidas que trabalham para a existência do segmento de campismo, direcionados ao atendimento dos produtos e serviços desse publico usuário, entidades e associações;

f) promover atos de interesse econômico dos associados, mantendo convênios com pessoas físicas e jurídicas diretamente envolvidas no bem esta social dos associados e disponibilizar acesso a serviços pessoais e de equipamentos;

g) promover a expansão do polo turístico dentro do Estado de Santa Catarina, das atividades desenvolvidas pelas associações de campismo do Brasil, levando o interesse a um turismo menos restritivo e com amplos cuidados ambientais;

h) exercer, de modo geral, as atribuições que pela lei e costumes usuais, foram ou forem reservadas às associações civis.

02 - DOS SÓCIOS, DA ADMISSÃO E EXCLUSÃO.

2.1 – A Associação terá número ilimitado de sócios e esses não respondem, nem solidária, nem subsidiariamente pelas obrigações por ela assumidas, respondendo, apenas, por suas obrigações sociais.

2.2 – Serão admitidos no quadro social todas as pessoas idôneas maiores de 18(dezoito) anos, por indicação de um associado em pleno gozo de seus direitos a critério da Diretoria, proprietários de motorhomes, trailers e outros veículos de recreação.

2.3 – A Associação Catarinense de Proprietários de Veículos de Recreação é constituída por tres categorias de sócios:

I  – Fundadores;

II – Efetivos e

III – Dependentes;

2.3.1 – São Sócios fundadores: aqueles que assinaram a ata de fundação da associação do Grupo Rodamundo;

2.3.2 – São Sócios Efetivos:  aqueles que ingressaram na associação após a sua fundação;

2.3.3 – São Sócios Dependentes: aqueles que estão isentos das obrigações das tarifas de ingresso e contribuição anual.

Parágrafo único: são reconhecidos como dependentes do Associado:

a – O cônjuge que com ele(a) conviver maritalmente;

b -  Os filhos e enteados, ou menor que o Associado tenha a guarda judicial, até vinte e um anos;

c – As filhas enquanto mantiverem a condição de solteira;

d – Filho ou enteado em qualquer idade, quando incapacitado física ou mental;

e – Outros familiares que vivam comprovadamente as expensas do associado.

2.4 – A inscrição como associado é condição básica para usufruir das promoções e vantagens asseguradas ou oferecidas pelo Grupo.

2.5 – O sócio pagará a título de manutenção, anualmente, uma taxa que será fixada bianualmente, na Assembléia Geral Ordinária.

2.6 – Dar-se-á o cancelamento da inscrição do sócio nas seguintes situações:

2.6.1 – solicitação por escrito do próprio;

2.6.2 – falecimento, facultando ao companheiro ou cônjuge, a continuação como associado ;

2.6.3 – condenação judicial de por dolo civil ou criminal;

2.6.4 – pelo descumprimento das obrigações contidas no artigo terceiro do presente estatuto.

III – DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS.

3.1 – São direitos dos sócios fundadores e efetivos:

3.1.1 – Votar e ser votado para todos os cargos da Diretoria e do Conselho;

3.1.2 – Participar das Assembleias, discutir, deliberar os assuntos constantes da ordem do dia e propor medidas úteis ao interesse da Associação, desde que estejam em dia com os pagamentos à associação;

3.1.2 – Freqüentar os encontros, beneficiar-se e participar de todas as suas promoções, com material próprio ou da Associação;

3.1.3 – Protestar por escrito junto ao conselho consultivo por atos ou procedimentos da Diretoria em exercício e ou/sócios.

3.2 – São obrigações dos sócios:

3.2.1 – Observar e fazer observar o presente Estatuto e demais Regulamentos da Associação;

33.2.2 – Abster-se em qualquer ocasião nos encontros da associação, da prática de atos ou procedimentos que atentem contra a moral e bons costumes;

3.2.3 – Acatar as deliberações da Diretoria e do Conselho;

3.2.4 – Realizar os melhores esforços para o bom desempenho das atividades programadas pela associação;

3.2.5 – Aos sócios caberá pagar pontualmente, suas contribuições e outros encargos que venham a ser regulamentadas pela Associação em Assembleia, sendo passível de exclusão, o sócio que deixar de pagar dois exercícios consecutivos;

3.2.6 – Cooperar com a Diretoria e o Conselho, para que esta atinja suas finalidades e objetivos, acatando as decisões por elas tomadas;

IV – DA RECEITA e PATRIMÔNIO

4.1 – Consideram-se e constitui-se fontes de recursos financeiros e patrimônio da Associação e para sua manutenção:

a) Anuidades dos sócios;

b) Doações, dotações, subvenções e patrocínios;

c) Renda de aplicações;

d) Taxa de inscrição (adesão);

e) Receitas eventuais que a qualquer titulo possam se auferidas pela Associação.

f) Os bens e valores adquiridos e os valores produzidos contribuídas por pessoas físicas ou jurídicas;

4.2 – Os títulos de renda e os bens móveis e imóveis só poderão ser alienados mediante permissão expressa na Assembléia Geral.

4.3 – No caso de dissolução da entidade, seus bens, pagas as dividas decorrentes de sua responsabilidade, serão doados a instituições filantrópicas, a critério da Assembleia Geral e na impossibilidade de sua reunião, por deliberação da Diretoria e do Conselho em reunião conjunta.

V – DA ADMINISTRAÇÃO

5.1 – São os seguintes os órgãos administrativos da Associação:

a) A Diretoria;

b) O Conselho consultivo;

c) A Assembleia Geral;

5.2 – A nenhum sócio, no exercício de qualquer cargo ou função dos órgãos administrativos da Associação, será atribuída qualquer remuneração.

VI – DA DIRETORIA

6.1 – A Diretoria é constituída de:

a) Presidente;

b) Vice-Presidente;

c) Tesoureiro;

d) I Secretário e II Secretário

e) Diretor de Campismo;

f) Diretor Social;

g) Diretor Jurídico;

6.2 – É de competência da Diretoria:

a) Reunir-se ordinariamente, convocada pelo Presidente, sempre que necessário, para discussão dos assuntos de interesse da Associação;

b) Cumprir e fazer cumprir às disposições desse estatuto e demais regulamentos;

c) Julgar as propostas para admissão de novos sócios;

d) Convocar ordinária ou extraordinariamente a Assembléia Geral, bem como propor modificações nos Estatutos e Regulamentos;

e) Substituir os cargos que vagarem na Diretoria, cujos nomes deverão ser homologados na primeira Assembleia que se realizar;

f) O mandato terá a duração de 2 (dois) anos, podendo os seus membros serem reeleitos. Nos casos de vaga temporária, impedimento ou ausência do titular do cargo, ele será substituído por associado indicado pelo Presidente, até o retorno do titular, ou nova eleição;

6.3 – Ao Presidente compete:

a) Representar a Associação, ativa e passivamente em juízo, podendo para isso constituir procuradores na forma deste Estatuto e em reuniões que interessem ao campismo e afins;

b) Administrar a Associação, dirigindo e supervisionando os seus serviços; convocar reuniões de Diretoria; assinar documentos; resolver os casos urgentes, submetendo suas decisões na 1ª Reunião que se realizar;

c) Ter sob sua responsabilidade e administração os bens da Associação, respondendo pelos mesmos perante a Assembleia Geral;

d) Promover os meios para facilitar e aperfeiçoar a arrecadação de receita, bem como autorizar a realização de despesas até 50% das mensalidades em caixa e acima disso com o aval da Diretoria;

e) Assinar cheques e manter contas bancárias, juntamente com o tesoureiro,em nome da Associação;

f) Liderar e manter a ordem e a disciplina, em favor da integração e do relacionamento dos Associados;

g) Elaborar, anualmente, o relatório das atividades da Associação, assim como de sua situação financeira, para apresentar na primeira Reunião Ordinária;

h) Elaborar, semestralmente, com o Tesoureiro, as demonstrações econômico-financeiras, submetendo-as à Diretoria.

6.4 – Ao Vice Presidente compete:

a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

b) Representar, quando designado pelo Presidente, em todos os atos e solenidades;

c) Colaborar com o Presidente em todas as suas atribuições.

6.5 – Compete aos Secretários:

a) Secretariar as reuniões da Diretoria e as Assembleias, lavrar as atas, assinar os documentos da secretaria e manter em dia e organizados os fichários, livros e arquivos da Associação;

b) Substituir o VicePresidente em seus impedimentos ou quando for designado.

6.6 – Compete ao Tesoureiro:

a) Arrecadar e manter sob sua guarda os títulos, valores, livros e documentos da Associação;

b) Assinar cheques, ordem de pagamentos, manter contas bancárias, juntamente com o Presidente em nome da Associação;

c) Manter a escrituração contábil da Associação em dia e em perfeita ordem;

d) Firmar com o Presidente contas, balanços e demonstrações econômicas- financeiras da Associação;

e) Elaborar, semestralmente, demonstração comparativa da receita e despesas;

f) Submeter, sempre que solicitado, à Diretoria demonstração pormenorizada da situação financeira da Associação;

g) Organizar balancetes e balanços semestrais e anuais;

h) Fornecer à Diretoria a relação dos sócios em atraso com seus compromissos financeiros.

6.7 – Compete ao Diretor de Campismo:

a) Manter atualizada uma relação das áreas que comportarem eventos a serem realizados pela associação, bem como a indicação de camping de interesse da Associação;

b) Ter, sob sua responsabilidade, os equipamentos para campismo de propriedade da Associação;

c) Orientar os sócios na aquisição de equipamentos, mantendo-os informados sobre novos lançamentos, suas utilidades e funcionalidades;

d) Orientar os principiantes, auxiliando-os a adquirir experiência com a técnica de manejo dos equipamentos;

e) Manter correspondência com outros Clubes ou Associações de Campismos e Acampamentos intergrupais e outros assuntos de interesse do campismo

6.8 – Compete ao Diretor Social:

a) Manter uma relação dos eventos sociais, tais como data de fundação, aniversários dos Associados, atualizando sites, boletins, revistas e outros;

b) Apresentar para Diretoria, relação de eventos para participação de todos os  sócios e convidados especiais;

c) Nos acampamentos, coordenar o relacionamento social, especialmente integrando os novos sócios;

d) Organizar e coordenar, junto da Diretoria, excursões dentro e fora doPaís.

6.9 – Compete ao Diretor Jurídico:

a) Elaborar e ou modificar os Estatutos, obedecendo às regras estabelecidas no próprio Estatuto depois de aprovado e registrado;

b) Auxiliar juridicamente a Diretoria em suas funções e atribuições;

c) Ampliar as condições para prestação de serviços pela Associação à Comunidade;

d) Motivar Pessoas Físicas e Jurídicas a colaborarem com a Associação no atendimento aos seus objetivos e fins, dando suporte técnico-jurídico às atividades.

VII – DO CONSELHO:

7.1 – A Associação terá um Conselho Fiscal, composto de seis(06) membros, sendo tres(03) efetivos e tres(03 suplentes, indicados pela Diretoria e aprovados pela Assembléia Geral.

7.2 – O Conselho terá reunião ordinária a cada 2 (dois) anos, por ocasião da eleição da nova diretoria, quando serão eleitos e empossados seus membros.

O Presidente do conselho será escolhido entre os três, mediante sorteio.

§ Único: Os membros do Conselho poderão reeleger-se.

7.3 – O Conselho terá como finalidades principais:

a) Fiscalizar as contas da Associação, acompanhar os atos da Diretoria, examinar os livros e documentos da Tesouraria, o relatório das atividades da Associação, assim como a demonstração econômica financeira do exercício findo;

b) Dar parecer sobre proposta de alteração do Estatuto a ser submetida à Assembleia Geral;

c) Dar parecer sobre alienação de bens imóveis ou estipulação de ônus ou gravame sobre o patrimônio.

Parágrafo único: As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.

VIII – DA  ASSEMBLEIA

8.1 – A Assembleia Geral é constituída por sócios fundadores e efetivos, quites com suas obrigações, sob a presidência do Presidente da Associação, sendo soberana em suas decisões dentro dos princípios deste Estatuto. Suas reuniões poderão ser ordinárias ou extraordinárias.

8.2 – A Assembléia Geral ordinária ou extraordinária será convocada pelo Presidente da Associação, ou a requerimento de 100% do conselho e ainda, por no mínimo de 1/5 dos sócios quites com a tesouraria e será instalada pela Presidência da Associação, ou pelo Presidente do Conselho, ou ainda, pelo sócio mais antigo da Associação.

8.3 – Haverá, anualmente, uma Assembleia Geral Ordinária, para apreciação do relatório da Diretoria e prestação de contas e a cada 2 (dois) anos para a eleição e posse da Diretoria e do Conselho.

8.4 – Em primeira convocação, as assembleias somente poderão ser instaladas com a presença da metade e mais um dos sócios fundadores e efetivos, quites com a tesouraria ou, meia hora após, com qualquer número, em segunda convocação, sendo válidas todas as decisões tomadas.

§ único: O Presidente da Assembleia terá apenas direito a voto de desempate.

8.5 – Somente em Assembleia especialmente convocada poderá ser deliberada a dissolução da Associação, mediante votação de 100% dos votos válidos presentes.

§ único: O patrimônio terá a destinação para fins filantrópicos que a Assembleia destinar.

8.6 – No caso de renúncia coletiva, a Diretoria procederá à respectiva prestação de contas ao Conselho Fiscal, referente ao tempo já decorrido do exercício.

§ Primeiro – As renúncias serão comunicadas por escrito ao Presidente;

§ Segundo – No caso da renúncia do Secretario ou do Tesoureiro, será este comunicado por escrito ao seu substituto legal, que, dentro de três dias reunirá a Diretoria para dar ciência do fato.

IX – DAS ELEIÇÕES

9.1 – A cada 2 (dois) anos, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária, será realizada a eleição, mediante chapas apresentadas por escrito até (1) hora antes da votação, ao Presidente, ou na sua falta ao Vice-Presidente, com a nominata de toda a Diretoria a que se refere o art. 6 deste Estatuto.

§ único: O voto é intransferível e pessoal, sendo vedada a outorga de poderes e válido para os sócios em dia com suas obrigações.

9.2 – As eleições serão processadas pelo voto secreto e em caso de empate, será eleito o sócio mais antigo da Associação.

§ primeiro: O mandato da Diretoria e do Conselho é de (2) dois anos, podendo ser reeleitos.

§ segundo: Os cargos eletivos e de confiança serão exercidos gratuitamente

9.3 – Para os cargos de Diretoria e do Conselho, somente poderão votar e ser votados os sócios fundadores e efetivos, desde que estejam quites com seus compromissos financeiros perante a Associação.

9.4 – São motivos de nulidade do pleito:

1. Realização das eleições em dia, hora ou local diversos dos designados na convocação.

2. Coação ou fraude devidamente comprovada e;

3. Inobservância de qualquer disposição contida neste Estatuto.

9.5 – A posse dos eleitos será automática e dar-se-á imediatamente após sua eleição, lavrando-se o respectivo termo.

9.6 – A transmissão dos cargos dar-se-á, no máximo, até quinze dias depois das eleições e de comum acordo entre os antigos e novos diretores.

X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 –  Fica vedada a participação da associação em causas de caráter político, religioso, racial ou de natureza alheia a sua finalidade.

10.2 – O ano social terá início no mês de dezembro e durará 2 (dois) anos completos.

10.3 – A Associação não distribuirá lucros a qualquer título e aplicará integralmente seus recursos, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais, assistenciais, esportivas e filantrópicos, manterá escrituração de suas receitas e despesas, em livro revestido das formalidades legais, que assegurem a respectiva exatidão e apresentará, anualmente, a demonstração da receita obtida e das despesas realizadas no período anterior.

10.4 – Os mandatos de ocupantes de cargo eletivos se extinguirão na data da posse dos seus sucessores, ou por deliberação da maioria absoluta da Assembléia Geral Extraordinária, em outra data.

10.5 – Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Diretoria reunida, ouvindo o Conselho “ad referendum” na primeira reunião da Assembleia Geral que se realizar.

10.6 – Fica eleito o foro da cidade de Criciúma (SC) onde será registrado este estatuto, para dirimir todas as questões que decorram direta ou indiretamente do presente estatuto.

10.7 – Todos os sócios, aceitam esse instrumento como se acha redigido e nele se contém e declara, tendo como aprovado o ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DE RECREAÇÃO – GRUPO RODAMUNDO, nos precisos e exatos termos e por estarem assim convencionados.

Garopaba, 16 de março de 2013.